Presidentes do TCM e TCE entregam ao TRE lista de gestores punidos


O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta quinta-feira (24/09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, e os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho. Dela participaram ainda os juízes eleitorais Ávio Novaes, Henrique Trindade e Zandra Alvarez, além do procurador Cláudio Gusmão, chefe do Ministério Público Eleitoral – entre outras autoridades.

Na lista encaminhada pelo TCM foram 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. Entre eles, estão 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. A lista do TCE relacionou um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios e ajustes.

O fato de o nome de um gestor contar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, após a solenidade, disse que, infelizmente, o número de gestores que sofreram sanção do TCM ainda é elevado, mas está convencido de que a tendência é de redução. “Isto porque, naturalmente, os eleitores têm aos poucos – negando o seu voto – excluído da vida pública gestores que cometem desvios ou mesmo irregularidades administrativas. Além disso, o controle social e a ação fiscalizadora dos tribunais de contas a cada dia ganham mais em eficiência, e os gestores sabem que, se cometerem desvios, serão identificados e punidos”.

O presidente do TCM destacou também a crescente qualificação dos administradores públicos municipais, e frisou que os órgãos de controle externo – como faz o TCM – têm trabalhado no sentido de “orientar os gestores para que adotem as melhores políticas e práticas administrativas, de modo a evitar irregularidades ou mesmo desvios. E assim possam usar de forma correta e eficiente os recursos públicos e atender melhor os anseios da sociedade”.

Já o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, disse que a elaboração da lista dos gestores que tiveram prestações de contas rejeitadas e seu encaminhamento ao TRE, em atendimento às determinações legais, é um trabalho da maior importância, que “contribui para o fortalecimento da democracia ao ampliar a transparência sobre o processo eleitoral”. E lembrou que a ação dos órgãos de controle, ao dar essa contribuição à Justiça Eleitoral, serve também para informar melhor os eleitores, que podem votar de forma mais consciente, além de permitir que os cidadãos exerçam de maneira mais eficiente o controle social.

O desembargador Jatahy Fonseca Filho ressaltou a importância da lista e das informações que são fornecidas pelos tribunais de contas para que a Justiça Eleitoral possa examinar os candidatos que de fato estão aptos a concorrer nas eleições e exercer cargos eletivos. Ele chamou a atenção para os desafios que estão sendo enfrentados para a realização das eleições neste momento em que vive o mundo e o Brasil, lembrando que a pandemia já causou a morte de cerca de 140 mil brasileiros.

Elogiou a contribuição do Congresso Nacional, que adiou as eleições em 42 dias para dar um pouco mais de tempo à sua organização, e o trabalho do presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, para superar todas as dificuldades e possibilitar o exercício da democracia. Segundo ele, para se ter ideia dos recursos que estão sendo mobilizados, dos cuidados com a saúde dos colaboradores e dos eleitores, de modo geral, a Bahia “vai receber nove carretas com equipamentos de segurança individual, equipamentos para sinalizar o distanciamento mínimo entre os eleitores, álcool em gel, máscaras, enfim tudo para que o processo eleitoral transcorra na maior segurança possível”.

Já o procurador eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, disse que as listas com os gestores punidos entregues pelos tribunais de contas são fundamentais para a atuação do Ministério Público Eleitoral. Ele frisou que o exemplo “deveria ser seguido por outros órgãos, como o Poder Judiciário, que muitas vezes dificulta o acesso do MPE a informações que são importantes para a definição da elegibilidade ou não de determinados candidatos”. Gusmão disse que o TCE e o TCM têm auxiliado no trabalho da Justiça Eleitoral na medida em que repassam as informações sobre o julgamento e punições aplicadas a gestores públicos, tempestivamente, de modo a facilitar a atuação do MPE e da Justiça Eleitoral.

Cláudio Gusmão não poupou elogiou ao TCM que, segundo ele, faz um trabalho “preventivo e educativo importante junto aos gestores municipais para evitar que venham a ser punidos por irregularidade, ilegalidades que poderiam ser evitadas. Muitas vezes os erros ocorrem por falta de informação, de qualificação dos dirigentes municipais. Por isso, valorizo e acho da maior importância esse trabalho de qualificação, de orientação da corte de contas”.

Sobre a declaração de bens, não sei se eu “surro” ou acho graça! oxente?


No site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, no momento, só aparece Silvany Barros e Marcelo Vilar cadastrado como candidatos ao cargo de prefeito e vice de Manoel Vitorino, ainda aguardando julgamento. Na declaração de bens, o prefeito de Manoel Vitorino declarou o montante de R$489.089,37.

O que chamou a atenção é que entre as declarações o prefeito e candidato a reeleição disse que tem R$229.482,00 em espécie, moeda corrente nacional, guardado em casa. Outro erro grosseiro, é que até ontem constava na prestação de contas do prefeito e candidato Silvany, uma aplicação cdb renda fixa Banco Bradesco no valor de “Doze Milhões”, a população estava perplexa pois os valores declarados a quatro anos atrás foram de apenas R$333.282,28.

Hoje, após atualização, os valores de 11 milhões murcharam para, R$11.616,37. Após correção, foi explicado que houve erro de digitação.

Está declarado também que Silvany Barros só tem 1,00 (um real) de saldo disponível em sua conta da agência de Jequié, aproveito o ensejo para aconselha-lo a depositar R$229.482,00, nesta ou em outra conta. Guardar dinheiro em casa é muito perigoso.

Eleições 2020: sistema de divulgação de candidaturas já está disponível


DivulgaCandContas permite consultar candidatos registrados em todo o Brasil. Também é possível acessar informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.

Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema. Até as 15h desta quarta-feira (16), o DivulgaCandContas 2020 dispunha de informações sobre 16.004 pedidos de registro de candidatura, sendo 14.245 de candidatos a vereador, 879 de prefeito e 880 de vice-prefeito.

Os números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente. O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com a oficialização do registro de candidaturas para o pleito de novembro próximo.

No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral. Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite fixada em lei para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Acesso

O sistema é disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. O acesso é simples e pode ser feito com apenas alguns cliques. Basta clicar divulgacandcontas.tse.jus.br e selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser consultado.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas e os candidatos por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

São três os principais termos utilizados na ferramenta. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado pela Justiça Eleitoral, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.

Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Por outro lado, existe o caso do candidato que apresentou o registro, e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda existem as possibilidades de “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Módulo contas

O DivulgaCandContas também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Por meio do sistema ainda é possível consultar os limites de gastos por unidade da Federação, município e cargo, bem como as sobras e as dívidas de campanha por candidato e direção partidária.

As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelos candidatos no sistema.

Acesse o DivulgaCandContas.

Mulher morre a golpes de faca; suspeita é que vítima foi estuprada


Foto: Reprodução / Tribuna do Recôncavo

Uma mulher morreu a golpes de faca na noite deste domingo (20) em Castro Alves, no Recôncavo. A vítima, Andreia Santos Rodrigues, de 28 anos, foi encontrada morta por volta das 22h na casa onde morava, na Rua Marechal, onde o crime ocorreu. Ela foi atacada por golpes de faca e veio a óbito no local. Há a suspeita de que houve estupro antes de a vítima ser golpeada.

O namorado de Andreia Santos Rodrigues teve um infarto quando chegou no local e viu a cena. Segundo informações enviadas ao Bahia Notícias, ele está hospitalizado e o quadro de saúde inspira cuidados. Ele teria ao local após receber uma mensagem da namorada que suspeitava de que havia alguém estranho na residência.

A Polícia Civil informou que só o resultado de um laudo esclarecerá a motivação. O acusado, identificado como Joelson Amorim de Oliveira, de 23 anos, foi morto horas depois ao reagir a uma abordagem da Polícia Militar na zona rural de Castro Alves. A polícia apurou que ele tentou roubar um veículo para fugir do local e foi denunciado. O caso é investigado pela delegacia de Castro Alves.

Manoel Vitorino: Candidatos do PDT e PCdoB realizam convenção partidária


Foto: Divulgação

Em meio ao disse-me-disse das redes sociais sobre não está habilitado a concorrer às eleições, os candidatos Robson e Pedro realizaram convenção conjunta dos partidos que apoiam as candidaturas de ambos, para prefeito e vice-prefeito de Manoel Vitorino. O clima da convenção do PDT e PCdoB foi de festa. A coligação foi intitulada “Compromisso com o futuro”, de acordo com informações, a dupla Robson e Pedro aposta em uma campanha limpa, com propostas que venham ao encontro com as necessidades da população. Além das escolhas dos candidatos que participarão da majoritária, a convenção também definiu os nomes dos pré-candidatos a vereadores.

Prefeito Hassan Youssef exonera 15 cargos de confiança e reduz o próprio salário em 25%, veja a relação dos demitidos


O Prefeito interino de Jequié, Hassan Youssef, exonerou de uma só vez 15 pessoas vinculadas a cargos comissionados, cancelou duas licitações e nomeou 6 novos secretários. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira. Também publicou a portaria nº 200 – nomeando interinamente para secretaria municipal de serviços públicos- Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes. Portaria nº 201 – para secretaria municipal de esporte e lazer- Matheus Roberto Oliveira Macedo e o decreto nº 20.793 – em 16 de setembro de 2020 – que estabelece medidas de controle e redução da despesa com pessoal e outros gastos de custeio, no âmbito da administração pública municipal. O Prefeito tratou logo de também reduzir em 25% o seu salário e do prefeito afastado Sérgio da Gameleira.

Robson Vilar pode ficar inelegível, Pré-candidato a prefeito de Manoel Vitorino tem complicação na justiça eleitoral


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia viu irregularidades no processo de candidatura do pré candidato a Prefeito de Manoel Vitorino, Robson Vilar. A justiça viu vícios insanáveis na Prestação de Contas quando Robinho foi candidato a prefeito nas eleições de 2016. Em um vídeo que circula nas redes sociais Robson diz que está sem a certidão de quitação e que os advogados estão no caso para tentar reverter a situação antes da convenção partidária, marcada para essa semana. Caso não consiga, ele pode ficar inelegível. Jr. Mascote.

Justiça determina suspensão do reajuste salarial de prefeito e vereadores de Manoel Vitorino


A Justiça determinou que prefeito, vice, vereadores e secretários de Manoel Vitorino, no Centro Sul Baiano, não recebam mais o reajuste salarial que eles mesmos concederam ainda no início da gestão. Na decisão, o órgão entende que o dinheiro recebido pelos políticos durante a gestão é indevido e terá que ser devolvido, com a correção com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE). A medida da Justiça mantém uma liminar que pedia a suspensão da lei que aumentava os subsídios aos prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O salário do prefeito antes do reajuste era de R$10 mil e com o aumento passou a ser de R$ 16 mil e o do vice-prefeito passou de R$7 mil para R$ 8 mil. Os secretários recebiam R$ 4 mil e receberam um aumento de R$ 2 mil e os vereadores, que recebiam R$ 6 mil, passaram a receber R$ 8 mil. Com a decisão da justiça, os salários devem voltar aos valores que eram dezembro de quatro anos atrás. Blog do Anderson.

Catingal: Nova praça prossegue em andamento e já iluminada


Foto: Divulgação

A nova praça de Catingal começa ganhar brilho, nem mesmo foi concluída mas assim que as luzes começaram acender já virou ponto preferido dos jovens e adultos para bate papo e brincadeiras, tudo está sendo feito com muito cuidado para a conclusão dentro de algumas semanas, o prefeito Silvany Barros semanalmente faz vistoria a obra para ter a certeza que tudo está saindo como sonhado pelo conterrâneo.