No último dia 05/06/2019, O Tribunal de Contas da União-TCU informou indícios de irregularidades em mais de 1,3 milhões de DAPs, desse total, mais de 810 mil já perderam sua validade, onde o(a) agricultor(a) só deverá solicitar o desbloqueio do CPF, da mesma forma como é feita atualmente (por meio de comprovação de enquadramento ao Pronaf).
Já As 126 mil DAPs que encontram-se suspensas são VÁLIDAS – nesse caso, é necessário que o(a) agricultor(a) regularize a situação da DAP ativa com indício de irregularidade e solicite o desbloqueio do CPF, caso contrário, essas DAPs serão automaticamente canceladas e os CPF’s permanecerão bloqueados.
Na condição de presidente do Sindicato da Agricultura Familiar do município de Manoel Vitorino venho comunicar a todos nossos sócios e demais agricultores, o comparecimento no Sindicato para está fazendo a consulta de DAP para verificar se a mesma está ou não na relação de DAPs suspensas.
O Sintraf MV está sempre pensando no melhor para nossos agricultores e agricultoras e diante disso nos colocamos a disposição de todos e todas para orientação e regularização das DAPs que se encontram suspensas.
Marcio Lago
Presidente do SINTRAF MV.
A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA chegará à cidade de Manoel Vitorino e atenderá aos moradores no dia 8 de julho, na Rua Gabriel Dantas Novaes (em frente ao CRAS), no centro, das 8 às 12h e das 13h30 às 16h. Durante a visita, serão oferecidos os serviços de exames gratuitos de DNA, para investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e resolução extrajudicial dos mais diversos tipos de conflitos apresentados pelos moradores.
