políticos fichas-sujas na Bahia. A relação traz 915 nomes com contas rejeitadas
no período de 2004 a 2010. No Município de Manoel Vitorino aparece o nome do
atual prefeito Lenilton Pereira Lopes (PDT).
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
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Foram rejeitadas, no total 1181
contas, sendo 786 de Prefeituras, 352 de Câmaras Municipais e
43 de entidades Descentralizadas. Quanto aos gestores, 915 deles
tiveram suas contas rejeitadas.
Durante o período – 2004
a 2010 -, o TCM encaminhou representações ao Ministério
Público referentes a 422 contas, sendo 359 de Prefeituras, 57
de Câmaras e 06 de Descentralizadas.
Ressalte-se que alguns gestores
municipais, que tiveram contas rejeitadas, foram excluídos da
lista, por decisão judicial, resultante de liminares
concedidas pelo Tribunal de Justiça, mas informados à
presidente do TRE em relação complementar, juntamente
com cópias dessas decisões.
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Na
rede, a justiça eleitoral permitirá propaganda dos candidatos a
prefeito e vereador, desde que seja gratuita, a partir de sexta-feira
(06). Banners, blogs de campanha e páginas em redes sociais estarão
liberadas.
Também a partir de sexta, os candidatos podem colocar carros de som, realizar comícios e passeatas.
Na TV e no rádio, as propagandas começam a partir do dia 21 de agosto.
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As eleições esse ano serão de fato disputadíssimas para os amantes da música, em especial para os amantes do pagode.
Depois
de Cissa Chagas (DEM), Léokret do Brasil (PR) e Pepe Safado (DEM),
oficializarem suas candidaturas, mais uma personalidade do pagode entra
na briga por uma vaga na câmara, trata-se de compadre Washington, do É o
Tchan, que revelou com total exclusividade ao Universo Axé o fato.
Washington se filiou ao PSL (Partido Social Liberal) e concorre pela primeira vez na política.
A
partir da semana que vem nenhum candidato poderá aparecer em programas
de televisão e rádio até as eleições, ou seja, a partir de agora É o
Tchan contará somente com Beto Jamaica. (Aratu Online)
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Ao lado de seus vices,
candidatos a vereador, deputados, lideranças e centenas de
correligionários, eles prometem cumprir o trajeto entre a Lapinha e o
Campo Grande. Vão aproveitar a comemoração dos 189 anos de Independência
da Bahia para, de certa forma, dar início às campanhas.
“Como
existe uma quantidade muito grande de gente nas ruas, acaba sendo um
termômetro”, considera Neto, experiente na festa cívica. “Muito antes de
ser deputado, eu já participava”.
Pelegrino
vai ter a companhia do governador. Deve, portanto, ouvir os gritos de
protesto dos professores em greve. “Independente dos professores, vou
para o desfile normalmente. E não considero o termômetro que dizem”.
Termômetro
ou não, o 2 de Julho será o primeiro contato com o povo, o que,
confirmam os três, será marca de suas campanhas. “A presença nas ruas é
tão importante quanto na TV”, aposta Neto. “O corpo a corpo já faz parte
de minha maneira de fazer política”, disse Pelegrino. “Para ganhar
eleição, tem que gastar sola de sapato”, afirmou Kertész.
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Wagner também falou em recuperação da autoestima do
soteropolitano e elogiou o candidato petista. “Pelegrino tem paixão pelo
que faz. Ele e Olívia são a cara dessa cidade”.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28),
por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte
que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de
contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a
decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições
municipais de outubro.
Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.
Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte
enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram
forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada
“não-prestada”. Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida
eleitoral pela Justiça Eleitoral.
A situação dos candidatos com as contas rejeitadas havia começado a ser
analisada na última terça-feira (26), mas o julgamento foi interrompido
devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.
O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o
placar estava empatado em três a três. Falta apenas o voto de Toffoli
para que o julgamento fosse concluído. Nesta quinta, o ministro retomou a
apreciação do caso e votou pela reconsideração da sentença anterior.
A mudança nas regras eleitorais havia sido aprovada em março pelos
ministros do TSE por quatro votos a três. O PT, no entanto, questionou a
exigência, alegando que o tribunal teria criado uma “sanção de
inelegibilidade não prevista em lei”.
RelatoraRelatora do processo, a ministra Nancy
Andrighi recomendou aos colegas a rejeição do recurso. Na avaliação da
magistrada, teriam sido “observados” todos os requisitos legais na
sessão que estabeleceu as novas regras de prestação de contas
eleitorais. Para Nancy, não caberia qualquer questionamento por parte
dos partidos.
O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e
Cármen Lúcia. Marco Aurélio, inclusive, advertiu os magistrados que a
decisão poderia deflagrar uma corrida de questionamentos a resoluções da
Justiça Eleitoral.
“Se a moda paga, vamos conviver com inúmeros pedidos de reconsideração.
Essa questão deveria ser resolvida no campo jurisdicional”, defendeu.
Apesar da recomendação contrária da relatora, os ministros Antonio Dias
Toffoli, Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp atenderam à
reclamação das legendas políticas. A decisão anterior acabou revista por
conta de uma recente troca de cadeiras no tribunal.
Na primeira vez em que o tema foi apreciado pelo TSE, Toffoli e Neves
ainda não haviam sido indicados para a Corte Eleitoral. Os dois
sucederam, respectivamente, os ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo
Ribeiro, que deixaram o TSE depois da revisão da norma de prestação de
contas.
À época, Lewandowski havia dado o voto decisivo contra os contas-sujas.
Desta vez, contudo, coube a Toffoli a tarefa de desempatar a disputa e
reverter a posição inicial do tribunal.
Recurso das legendas
As legendas que recorreram ao TSE para tentar derrubar a exigência de
as contas serem aprovadas para obter a quitação eleitoral alegaram que
não há na legislação a exigência de julgamento do mérito para que o
candidato seja habilitado a disputar eleições.
Na visão dos partidos, eventuais irregularidades poderão ou não
resultar em restrição ou cassação de direitos, desde que o processo
judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais
asseguradas ao acusado.
Em maio, em uma votação inesperada, a Câmara dos Deputados aprovou um
projeto de lei que permite que os políticos recebam registro para
disputar eleições mesmo quando tiverem as contas eleitorais reprovadas.
Somente o PSOL não encampou a proposta apresentada pelo deputado
Roberto Balestra (PP-GO). A iniciativa determina que a certidão de
quitação eleitoral seja concedida aos candidatos que apresentarem à
Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, mesmo que
não tenham sido aprovadas pela Justiça Eleitoral. G1.
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Estava anunciado. Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sentou ao lado do apresentado Carlos Massa, o Ratinho, para
‘entrevistar’ o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando
Haddad, ficou claro que a chapa petista não escaparia de uma punição por
propaganda antecipada. Lula e Haddad sabiam disso, e o motivo por que,
mesmo sabendo da possibilidade de punição, ambos frequentaram o Programa
do Ratinho, é o tamanho do castigo: cada um dos envolvidos (incluindo
Ratinho e o SBT) terá de pagar módicos R$ 5 mil.
A juíza Carla Themis Lagrotta Germano, assistente da 1ª Vara Eleitoral
de São Paulo, condenou-os por conta da entrevista com Lula e Haddad
exibida pelo SBT no dia 31 de maio. A condenação é resultado de ações
movidas pelo PSDB e pelo PPS contra o PT e o SBT pela entrevista. De
acordo com a decisão da juíza, “há clara indução ao eleitor no pedido de
votos, na medida em que o pré-candidato se identifica como sendo o
‘novo’ na política, e naquele que a população irá votar, porque quer
mudança”.
Haddad e o PT já haviam sido multados em outra ocasião, nos mesmos R$ 5
mil, por propaganda em um site feita antes do dia 5 de julho, início
oficial das campanhas. O PSDB e seu pré-candidato José Serra também não
parecem muito incomodados com o peso das punições da Justiça eleitoral.
Ambos, o ex-governador e seu partido, foram multados, na semana passada,
em R$ 15 mil cada por veiculação de propaganda eleitoral antecipada
durante inserções partidárias na TV.
Enquanto não incomodar nem o bolso dos envolvidos, a punição por
propaganda antecipada (ou o próprio conceito de propaganda antecipada)
não fará qualquer sentido.