A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder
Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto
direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A
quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do
contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será
o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número
mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é
necessário atender aos seguintes requisitos:
Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto
direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A
quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do
contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será
o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número
mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é
necessário atender aos seguintes requisitos:
– Ter nacionalidade brasileira;
– Estar filiado em algum partido político;
– Ter idade mínima de 18 anos;
– Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
– Ter pleno exercício dos direitos políticos.
– Estar filiado em algum partido político;
– Ter idade mínima de 18 anos;
– Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
– Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o
prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as
questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com
relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função
da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o
povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os
habitantes e o prefeito.
prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as
questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com
relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função
da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o
povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os
habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador
é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa
espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para
proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da
Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa
espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para
proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da
Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada
município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o
valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos
conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50
mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio
destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes,
75% do salário dos deputados estaduais.
município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o
valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos
conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50
mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio
destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes,
75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente, o Brasil possui 57.748 vereadores.
Entretanto, nas eleições deste ano (2012), esse número será de 59.500, visto
que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
Entretanto, nas eleições deste ano (2012), esse número será de 59.500, visto
que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
Deixe seu comentário