O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(07/10), rejeitou as contas do prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira
Lopes, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro
Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público
contra o gestor e imputou multa de R$ 6 mil. Também foi determinado o
ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 46.113,20, com recursos
pessoais, referente a despesas com multas e juros por atraso no adimplemento de
obrigações junto ao INSS, Coelba e Embasa.
As
contas foram rejeitadas em função do não recolhimento de multas e ressarcimentos
impostos pelo TCM ao gestor e por graves irregularidades destacadas no relatório
técnico, como a realização de gastos excessivos com locação de veículos no
montante de R$ 3.127.946,59, aquisição de combustíveis no total de R$
1.192.524,97, assessoria e consultorias diversas no total de R$ 436.960,00 e com
a aquisição de passagens no importe de R$ 111.254,75.
Câmara – Na mesma sessão, o pleno aprovou com
ressalvas as contas do presidente da câmara de Manoel Vitorino, Olavo da Silva
Meira, referentes aos exercício de 2014, sem a aplicação de sanção
pecuniária.
Cabe recurso da
decisão.
(07/10), rejeitou as contas do prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira
Lopes, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro
Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público
contra o gestor e imputou multa de R$ 6 mil. Também foi determinado o
ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 46.113,20, com recursos
pessoais, referente a despesas com multas e juros por atraso no adimplemento de
obrigações junto ao INSS, Coelba e Embasa.
As
contas foram rejeitadas em função do não recolhimento de multas e ressarcimentos
impostos pelo TCM ao gestor e por graves irregularidades destacadas no relatório
técnico, como a realização de gastos excessivos com locação de veículos no
montante de R$ 3.127.946,59, aquisição de combustíveis no total de R$
1.192.524,97, assessoria e consultorias diversas no total de R$ 436.960,00 e com
a aquisição de passagens no importe de R$ 111.254,75.
Câmara – Na mesma sessão, o pleno aprovou com
ressalvas as contas do presidente da câmara de Manoel Vitorino, Olavo da Silva
Meira, referentes aos exercício de 2014, sem a aplicação de sanção
pecuniária.
Cabe recurso da
decisão.
Deixe seu comentário