Uma Lei criada por um vereador
evangélico tem causado polêmica em Ilhéus, interior da Bahia. A “Lei do
Pai-nosso”, como ficou conhecida, obriga os alunos do ensino fundamental
da rede pública a orarem antes das aulas. O vereador Alzimário Belmonte
Vieira, criador da lei, diz-se confiante na eficácia de seu projeto e
que a obrigatoriedade da oração formará “cidadãos melhores”. A lei, que
foi sancionada no final de 2011 pelo prefeito Newton Lima, já está em
vigor, porém, tem gerado manifestações de contrariedade.
Segundo
o professor aposentado da Universidade Federal da Bahia, Roberto
Alvergaria, a lei representa uma expressão de “fanatismo religioso”, uma
afronta à democracia e aos direitos individuais. Mas, o assunto se
agravou ainda mais quando a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos –
ATEA, encaminhou uma representação ao Ministério Público da Bahia,
pedindo medidas contra a Lei do Pai-nosso.
o professor aposentado da Universidade Federal da Bahia, Roberto
Alvergaria, a lei representa uma expressão de “fanatismo religioso”, uma
afronta à democracia e aos direitos individuais. Mas, o assunto se
agravou ainda mais quando a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos –
ATEA, encaminhou uma representação ao Ministério Público da Bahia,
pedindo medidas contra a Lei do Pai-nosso.
A
ATEA argumentou que a a Lei viola a liberdade de consciência e crença, o
que caracteriza uma quebra de princípios dispostos na Constituição
Federal. Daniel Sottomaior, presidente da associação, disse, que a
imposição “trata-se de uma maneira insidiosa de forçar as crianças a
terem uma religião”. Ele ainda defendeu que a Lei fora criada com fins
eleitoreiros. “Fica claro que os vereadores e o prefeito estão de olho
no voto religioso.”, citou Sottomaior.
ATEA argumentou que a a Lei viola a liberdade de consciência e crença, o
que caracteriza uma quebra de princípios dispostos na Constituição
Federal. Daniel Sottomaior, presidente da associação, disse, que a
imposição “trata-se de uma maneira insidiosa de forçar as crianças a
terem uma religião”. Ele ainda defendeu que a Lei fora criada com fins
eleitoreiros. “Fica claro que os vereadores e o prefeito estão de olho
no voto religioso.”, citou Sottomaior.
Como
medida contra a Lei, o Ministério Público deu entrada no Tribunal de
Justiça do Estado a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN,
solicitando uma liminar para que a Lei seja cancelada. Para o procurador
geral para assuntos jurídicos, Rômulo de Andrade Moreira, a lei afronta
a liberdade de religião e culto. “É por demais evidente que a oração
pai-nosso faz parte da liturgia do cristianismo, sendo, portanto,
indiferente a outras crenças e religiões”, disse o procurador. “Logo, a
imposição de um determinado culto religioso por parte do Estado ofende
de forma manifesta os direitos individuais e a dignidade da pessoa
humana.”, complementou.
medida contra a Lei, o Ministério Público deu entrada no Tribunal de
Justiça do Estado a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN,
solicitando uma liminar para que a Lei seja cancelada. Para o procurador
geral para assuntos jurídicos, Rômulo de Andrade Moreira, a lei afronta
a liberdade de religião e culto. “É por demais evidente que a oração
pai-nosso faz parte da liturgia do cristianismo, sendo, portanto,
indiferente a outras crenças e religiões”, disse o procurador. “Logo, a
imposição de um determinado culto religioso por parte do Estado ofende
de forma manifesta os direitos individuais e a dignidade da pessoa
humana.”, complementou.
Fonte: Gospel+
Deixe seu comentário