A ‘Lei do Pai Nosso’,
que tem sido aplicada nas escolas da rede municipal de Ilhéus, na região
sul da Bahia, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin), cujo pedido de liminar foi impetrado pelo Ministério Público da
Bahia (MP-BA) nesta sexta-feira (2) perante o Tribunal de Justiça do
estado (TJ-BA).
A ação solicita a suspensão dos efeitos e a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal, de acordo com o MP-BA.
A lei de número 3.589/2011, sancionada em dezembro pelo prefeito Newton
Lima (PT-BA), obriga que os estudantes devem rezar todos os dias antes
das aulas. O órgão considera que a regulamentação da prática “viola de
modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar
diretamente a liberdade de religião e culto”.
Assinam a Adin o
procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo de
Andrade Moreira, e o assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça,
promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias. Para eles, conforme
consta na Adin, a lei “desconsidera toda uma evolução política e
sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição”.
Escolas cumprem lei – No Instituto Municipal Eusínio Lavigne, que
possui 1.700 alunos, uma das maiores unidades de ensino da cidade, os
alunos e professores obedecem o ordenamento. A estudante Rafaela Lima é
evangélica e comenta que modifica algumas palavras da oração para seguir
a regra. “A gente ora do jeito que está na Bíblia, em casa, onde a
gente estiver”, conta.
Apesar de a lei determinar obrigatoriedade, o
diretor da unidade, José Eduardo Santos, afirma que a escola não impõe a
prática diária da oração. “Nós não conduzimos, nem impomos. Fazemos, de
um modo geral, por amor. Aqueles que são católicos, que creem, que
confiam, participam. Aqueles que não acreditam, a gente respeita a
religião de cada um”, comenta.
Posicionamento da secretaria – A
secretária de Educação, Lidiany Campos, relata que a administração
municipal se reuniu com gestores escolares e diz que considera a oração
importante. “A nossa orientação é de que não exista jamais algum tipo de
pressão no sentido de obrigar o professor no cumprimento da lei”,
reafirma. A lei foi sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito
Newton Lima (PT-BA).
A secretária acredita que a iniciativa é
positiva porque pode amenizar a violência juvenil. “Apesar de o estado
ser laico, é importante a crença, acreditamos nisso, principalmente nas
escolas, em que o índice de violência é grande, há inversão de valores,
quem sabe a religião ameniza”, afirma Lidiany, que é professora da rede
municipal há 26 anos.
Autor da lei – O vereador evangélico Alzimário
Belmonte (PP-BA), autor da lei aprovada na Câmara local, afirma que a
intenção é despertar nos jovens a importância de valores. “É uma lei
extremamente livre. Eu não coloquei na lei nenhum artigo que tem que ser
todos os dias, não coloquei também nenhuma penalidade, nenhuma sanção
para quem não queira orar”, argumenta. Fonte: G1.
que tem sido aplicada nas escolas da rede municipal de Ilhéus, na região
sul da Bahia, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin), cujo pedido de liminar foi impetrado pelo Ministério Público da
Bahia (MP-BA) nesta sexta-feira (2) perante o Tribunal de Justiça do
estado (TJ-BA).
A ação solicita a suspensão dos efeitos e a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal, de acordo com o MP-BA.
A lei de número 3.589/2011, sancionada em dezembro pelo prefeito Newton
Lima (PT-BA), obriga que os estudantes devem rezar todos os dias antes
das aulas. O órgão considera que a regulamentação da prática “viola de
modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar
diretamente a liberdade de religião e culto”.
Assinam a Adin o
procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo de
Andrade Moreira, e o assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça,
promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias. Para eles, conforme
consta na Adin, a lei “desconsidera toda uma evolução política e
sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição”.
Escolas cumprem lei – No Instituto Municipal Eusínio Lavigne, que
possui 1.700 alunos, uma das maiores unidades de ensino da cidade, os
alunos e professores obedecem o ordenamento. A estudante Rafaela Lima é
evangélica e comenta que modifica algumas palavras da oração para seguir
a regra. “A gente ora do jeito que está na Bíblia, em casa, onde a
gente estiver”, conta.
Apesar de a lei determinar obrigatoriedade, o
diretor da unidade, José Eduardo Santos, afirma que a escola não impõe a
prática diária da oração. “Nós não conduzimos, nem impomos. Fazemos, de
um modo geral, por amor. Aqueles que são católicos, que creem, que
confiam, participam. Aqueles que não acreditam, a gente respeita a
religião de cada um”, comenta.
Posicionamento da secretaria – A
secretária de Educação, Lidiany Campos, relata que a administração
municipal se reuniu com gestores escolares e diz que considera a oração
importante. “A nossa orientação é de que não exista jamais algum tipo de
pressão no sentido de obrigar o professor no cumprimento da lei”,
reafirma. A lei foi sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito
Newton Lima (PT-BA).
A secretária acredita que a iniciativa é
positiva porque pode amenizar a violência juvenil. “Apesar de o estado
ser laico, é importante a crença, acreditamos nisso, principalmente nas
escolas, em que o índice de violência é grande, há inversão de valores,
quem sabe a religião ameniza”, afirma Lidiany, que é professora da rede
municipal há 26 anos.
Autor da lei – O vereador evangélico Alzimário
Belmonte (PP-BA), autor da lei aprovada na Câmara local, afirma que a
intenção é despertar nos jovens a importância de valores. “É uma lei
extremamente livre. Eu não coloquei na lei nenhum artigo que tem que ser
todos os dias, não coloquei também nenhuma penalidade, nenhuma sanção
para quem não queira orar”, argumenta. Fonte: G1.
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