O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em mais três cidades atingidas por desastres naturais. Lafaiete Coutinho, Manoel Vitorino e Remanso, na Bahia, sofrem com longos períodos de seca e estiagem. O reconhecimento do Ministério da Integração foi publicado na última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.
A medida permite que as prefeituras solicitem apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações emergenciais de socorro, assistência e recuperação de áreas atingidas.
Além disso, o reconhecimento federal também permite à população afetada a renegociação de dívidas no setor agrícola junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica.
A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) tem vigência de 180 dias.
Para ter acesso a recursos emergenciais, os municípios devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
Após a análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.
Portal Catingal
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