O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis
trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e
por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é
o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores
que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano
Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.
trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e
por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é
o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores
que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano
Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.
Leia também: Lula rejeita flexibilizar regra trabalhista para evitar cortes
“Estamos formatando a proposta”, disse o ministro do Trabalho, Paulo
Roberto dos Santos Pinto. “Vamos concluir o mais rapidamente possível.”
Roberto dos Santos Pinto. “Vamos concluir o mais rapidamente possível.”
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais
dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para
quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo,
com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.
dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para
quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo,
com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.
Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as
mudanças na CLT como uma “modernização” do marco regulatório do mercado
de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão
perdas de direitos trabalhistas.
mudanças na CLT como uma “modernização” do marco regulatório do mercado
de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão
perdas de direitos trabalhistas.
Leia ainda: Planalto estuda negociar redução da jornada de trabalho junto com redução de encargos trabalhistas
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. “Podemos
avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já
conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu
tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm”,
afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro
décadas.
Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. “Podemos
avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já
conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu
tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm”,
afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro
décadas.
Modalidades
As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só
vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo
deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows,
curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.
vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo
deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows,
curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.
No caso do “horista”, o contrato deve ajudar na complementação de
pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e
feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o
horário livre para investir em qualificação.
pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e
feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o
horário livre para investir em qualificação.
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