A
Justiça Eleitoral entra sempre nas campanhas em período eleitoral. Ela tem
espaço gratuito na mídia para passar informações sobre as eleições. Entretanto,
costuma confundir informação com apoio ao processo eleitoral e sempre passa a
fazer propaganda da eleição. Sim, propaganda do pleito. Ao invés de informar a
ordem de votar, por exemplo, de quem teria direito a votar e de quem estaria
proibido, a Justiça reforça a tese, absurda e distorcida, de que cidadania se
exerce com o simples ato de apertar botão colorido no dia da eleição. Trata-se
do coroamento de uma confusão entre cidadania na sua plenitude e um de seus
componentes, que é o ato isolado e obrigatório de votar.
A
escolha do candidato à presidência da República pelo Partido da Social
Democracia Brasileira – PSDB para a eleição de 2006 demonstrou cristalinamente
que o cidadão não tem nenhuma participação no processo de escolha dos
candidatos. Um jantar com três caciques, Fernando Henrique, Aécio Neves e Tasso
Jereissati foi a representação legítima de todos os filiados. Procedimento
dessa natureza nas escolhas de todos as agremiações partidárias.
No
Brasil o faz, desfaz, faz o mesmo novamente serve exatamente para os caudilhos
políticos perpetuarem-se no poder. Trata-se de conduta abrangente e
generalizada que tem o propósito de eternizar alguns grupos ou clãs políticos.
Exemplo desse tipo de mudança irrelevante foi o período do mandato
presidencial, ora seis, ora quatro, ou cinco anos. E também o instituto da
reeleição, que há quinze anos era considerada pela quase unanimidade como a
salvação da política nacional. Diziam que um mandato era pouco, com definição
de cada ano. O primeiro para tomar pé da situação, o segundo para aprovar
alguns projetos, o terceiro para constatar que não poderia realizar o que
prometera e o último para sair.
Quanto
à tese de que o voto é o trunfo maior da democracia, em 1986, foi feito um
trabalho na escola sobre a relevância de votar na eleição para os governos
estaduais. Minha parte seria demonstrar a importância do voto. Foi o melhor.
Escolhi
diferentes cobras de plástico e a cada serpente atribuí o nome de um candidato
ao governo de São Paulo. Com elas fiz um círculo sem nenhuma brecha. No centro,
coloquei um sapo que representava o eleitor. O dia da eleição significava o dia
que esse sapo sairia do círculo. Ou seja, escolheria por qual cobra seria
picado. Morreria de qualquer jeito, apenas teria o direito de escolher com qual
veneno. A cascavel foi eleita. Era o Quércia.
Nunca
a roubalheira foi um mecanismo de política como de uns anos para cá. Os
sanguessugas, a máfia das ambulâncias, a corriola de todas as autoridades de
Rondônia, o mensalão, José Arruda, e agora a Delta, Carlinhos Cachoeira e
Demóstenes Torres são parcos exemplos. De tão generalizada, parece escapar
apenas o político não alcançado pelas escutas telefônicas ou pelas filmadoras.
Numa
das eleições, a Justiça Eleitoral se arrogou ao direito chamar o eleitor de
patrão. Que patrão! Patrão escolhe livremente seus empregados. Se o voto fosse
facultativo, não haveria reparo nessa comparação, desde que a Instituição
dissesse que o direito de votar era proporcional ao de não votar. Além de
distorção da função, na escolha de políticos a cautela devida seria sempre
recomendável. E a Justiça Eleitoral não deveria engrossar a onda geral de dar
um valor que o voto isolado definitivamente não tem, principalmente porque o
eleitor não tem nenhuma influência nem participação na escolha dos candidatos.
Essa farsa não merece guarida da Justiça Eleitoral. Com essa forma de
participação política, o voto vale tanto para a democracia quanto o sapo para a
fome da cobra.
Pedro Cardoso da Costa –
Interlagos/SP
Bacharel em direito
