Na última quarta-feira (03/05), o líder da oposição, Robson Vilar e os vereadores Landinho, Genival Alves e Vinicius Costa estiveram com o Deputado Federal Licenciado, Josias Gomes, Secretário Estadual de Relações Institucionais. Segundo informações passadas em Grupo de WhatsApp, o deputado Josias Gomes destinou emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 para pavimentação de Ruas no Distrito de Catingal. De acordo com informações publicadas na internet pelo grupo Robson Vilar, O presidente da câmara Landinho enviou na última quinta-feira (04), ofício para prefeitura agilizar projeto de engenharia da obra, para que a população de Catingal venha receber este benefício.
Mas cabe a este veículo de comunicação e este humilde blogueiro, explicar para a população Manoel vitorinense, o que significa uma Emenda Parlamentar.
Afinal, o que são as emendas parlamentares?
Muitas notícias e discussões políticas tratam das famosas emendas parlamentares, mas nem sempre o significado real do que são as emendas parlamentares é compreendido por todos – e isto é usado como um artifício dos políticos para tornarem seu discurso confuso.
Muitos pensam que emendas parlamentares estão relacionadas, por exemplo, com as emendas em leis e projetos, a exemplo das emendas constitucionais. Na verdade, emendas parlamentares são muito diferentes de outros tipos de emendas e representam uma questão muito mais orçamentária do que legislativa.
Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de gasto. Chama-se Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovada pelos parlamentares daquela instância de poder.
Depois que estes orçamentos são definidos é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os representantes do Poder Legislativo tentam “reservar” uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação.
Quem pode propor uma emenda parlamentar?
Como o próprio nome indica, as emendas parlamentares são feitas por membros do parlamento, que são os representantes do Poder Legislativo do país. A ideia é que os parlamentares “emendem” a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.
No caso da emenda acima, estando de acordo com o orçamento do governo estadual, o recurso será destinado ao município de Manoel Vitorino e administrado pelo então prefeito Heleno Vilar. O prefeito é quem vai fazer o projeto, contratar os profissionais e executar a obra no município.
Levy Barros
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