A Denúncia foi protocolada na quinta-feira (28) pelos Vereadores da Maioria (oposição) na Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista e já se encontra nas mãos do Delegado Federal Dr. Jorge Gobira Nunes. Vale lembrar que Jequié já recebeu quase 3 milhões para ações de combate ao COVID-19 e nenhuma medida concreta de saúde foi tomada até a presente data. A gestão se limita a decretos de isolamento e restrições do comércio. Em entrevista no Programa Espaço Aberto, da 95 FM, o vereador Soldado Gilvan, disse que existem fortes indícios de fraude em contratações, a suspeita é de que 4 empresas de um mesmo grupo familiar que vence várias licitações na Prefeitura de Jequié, inclusive, todas já denunciadas por notas falsas ( TOPMIXX) e superfaturamento de obras de construção de escola de 12 salas de aula (Concretomixx), ambas também denunciadas na Polícia Federal e Ministério Público Estadual pelos 11 vereadores da oposição.
A Secretaria Municipal de Saúde, emitiu nota pública afirmando que o procedimento licitatório acima descrito, obedeceu o quanto disposto na Constituição Federal, Lei Federal nº 8666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, bem como todas as normas vigentes que regem sobre contratações realizadas pelas Administrações Públicas, conforme esclarecimentos a seguir: Dentre todas as empresas participantes do processo público, em número de 8, a empresa CASA BRITO SHOPPING DA CONSTRUÇÃO EIRELI, foi declarada vencedora do certame por apresentar menor preço de cotação, ou seja, proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Finalizando, a Prefeitura de Jequié informa que todo este processo foi, como de praxe, devidamente encaminhado ao Ministério Público da Bahia e a Câmara de Vereadores de Jequié e que foram obedecidos todos os princípios constitucionais do Artigo 37, caput, inerentes a Administração Pública.
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