Durante sessão na Câmara Municipal de Manoel Vitorino, o vereador Marcio Lago voltou a falar sobre o projeto de lei de sua autoria que previa a doação obrigatória de fardamento escolar para todos os alunos da rede pública municipal. A proposta foi apresentada no ano passado, mas acabou sendo rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Segundo o vereador, o projeto determinava que o Poder Executivo fosse obrigado, por meio de lei, a fornecer o uniforme escolar anualmente aos estudantes, garantindo o benefício de forma permanente, independentemente de quem estivesse à frente da Prefeitura.
Marcio destacou que, neste ano, o prefeito Vinícius Costa, a quem faz oposição, realizou a doação do fardamento aos alunos, medida semelhante ao que previa o projeto rejeitado anteriormente.
Apesar das divergências políticas, o vereador afirmou estar feliz com a iniciativa do gestor municipal, mas criticou colegas parlamentares da oposição que, segundo ele, votaram contra a proposta no ano passado para que ele não recebesse o mérito pela ação.
“Eu não queria mérito, queria apenas que se tornasse lei, para que os próximos prefeitos pudessem também bancar o fardamento dos alunos no município para sempre”, declarou.
Durante seu pronunciamento, Marcio reforçou que a doação atual é importante, mas defende que o benefício seja assegurado por lei, para evitar que dependa apenas da boa vontade de cada gestor.
“Mais do que uma ação pontual, defendo que o fardamento escolar seja garantido por lei, assegurando que todos os alunos recebam o uniforme todos os anos, independentemente de quem esteja governando. Hoje pode até existir boa vontade, mas é a lei que garante o direito e a continuidade.”
O parlamentar ainda fez um apelo para que o prefeito ou outro vereador reapresente o projeto de lei do fardamento gratuito na Câmara, garantindo que votará favorável à proposta.
A discussão reacende o debate sobre políticas públicas permanentes na área da educação e o papel do Legislativo na consolidação de direitos por meio da criação de leis municipais.
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