O Grupo Ecológico Rio das Contas – GERC, efetuou uma denuncia,
formulando uma representação, acompanhada de documentos e fotos, ao
Ministério Público do Estado, solicitando providências no sentido de
coibir o início de atos de supressão total de vegetação de encosta de
morro em Área de Preservação Permanente-APP, localizada às margens
direita do final da Avenida César Borges, na zona urbana de Jequié,
realizada pela empresa Cerqueira Maia. O Ministério Público enviou
Portaria nº. 01/2012 à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio
Ambiente comunicando o fato e solicitando o imediato embargo da obra.
Atendendo a referida portaria do Ministério Publico e conforme Plano
Diretor Municipal, no seu Art.nº.198, a Secretaria Municipal de
Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, não só embargou a obra, como
também, aplicou multa de cinco mil reais à empresa denunciada que será
recolhida aos cofres públicos, cumprindo o que determina o Auto de
Infração de Embargo nº. 002/2012.
formulando uma representação, acompanhada de documentos e fotos, ao
Ministério Público do Estado, solicitando providências no sentido de
coibir o início de atos de supressão total de vegetação de encosta de
morro em Área de Preservação Permanente-APP, localizada às margens
direita do final da Avenida César Borges, na zona urbana de Jequié,
realizada pela empresa Cerqueira Maia. O Ministério Público enviou
Portaria nº. 01/2012 à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio
Ambiente comunicando o fato e solicitando o imediato embargo da obra.
Atendendo a referida portaria do Ministério Publico e conforme Plano
Diretor Municipal, no seu Art.nº.198, a Secretaria Municipal de
Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, não só embargou a obra, como
também, aplicou multa de cinco mil reais à empresa denunciada que será
recolhida aos cofres públicos, cumprindo o que determina o Auto de
Infração de Embargo nº. 002/2012.
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