Em tempos de efervescência política devido à movimentação das eleições municipais de 2016, o papel das Câmaras nas muitas partes do país são o centro das atenções. A Câmara municipal e suas funções, às vezes desconhecidas por muitos são – nunca deixaram de ser – de grande importância para cada cidade e principalmente para a população. Nesse órgão, os representantes do povo, os vereadores, elaboram leis que devem ajudar a sociedade no seu desenvolvimento, além de fiscalizar o cumprimento e as ações do prefeito, assim exercendo uma função de órgão legislativo e fiscalizador.
Por isso, deve-se valorizar o significado do voto para, a cada eleição, compor este importante órgão legislativo, pois os escolhidos irão tratar dos interesses da comunidade, buscando alternativas e soluções para os problemas enfrentados pela população. Nas eleições municipais contemporâneas há certa tendência a valorizar a escolha do prefeito, e a seleção de vereadores parece ser deixada à parte, como se a estes coubesse apenas o papel de apoiar o cargo do prefeito, ou fazer o jogo das negociações partidárias.
Contudo, não foi sempre dessa forma. Houve um tempo em que cabia aos vereadores a gerência das questões politicas da localidade. Aqui daremos destaque ao papel desse órgão no período colonial, evidenciando sua importância e capacidade de exercer um importante poder nas áreas da América portuguesa. Herdamos as câmaras municipais da legislação lusa e esta instituição passou por transformações de acordo com os traços de cada período histórico. No período colonial, as câmaras foram um dos principais órgãos de controle local. Esta instituição criada pela metrópole portuguesa visava organizar e fiscalizar a administração nas vilas, estando sempre administrativamente submetida ao Governador-Geral da Capitania.
Os cargos da Câmara eram preenchidos por meio de eleições organizadas a cada três anos em que três a quatro vereadores, chamados de edis, eram escolhidos, além de um escrivão, um tesoureiro e um procurador, todos eles “homens bons”. Os elegíveis deviam fazer parte da “nobreza da terra” (proprietários de enraizamento mais antigo na localidade), da milícia e do clero, grupos de onde saiam também os eleitores. Os vereadores ou camarários reuniam-se em média duas vezes por semana, e eram algumas de suas responsabilidades: administrar os bens da vila; organizar policiamento; cobrar multas e arrecadar as rendas locais.
As Câmaras funcionavam como órgãos executivos locais do governo da capitania, exerciam um amplo papel de discussão e decisão sobre assuntos envolvendo a vida dos colonos, além de se colocarem como “elo” entre o povo e as autoridades metropolitanas e locais. Possuíam um grande patrimônio formado por terrenos públicos, edificações, terras aforadas e por parte do tributo real, além daqueles tributos de caráter local.
Com tantas atribuições e poder de decidir sobre os acontecimentos locais, as Câmaras acabaram ganhando muita autoridade, pois cabia a elas propor e recusar tributos reais, tratar da elevação das povoações à vila e até denunciar as ações dos governadores ao rei. Sobre o perfil das câmaras na Capitania de Sergipe, a historiadora Maria Thetis Nunes defendeu que sua atuação política se deu em defesa somente dos interesses de seus membros, em grande maioria proprietários rurais; por outro lado, estas se constituíram nos únicos órgãos existentes de protesto contra as arbitrariedades do poder metropolitano, bem como contra as determinações das autoridades da Bahia, nem sempre favoráveis aos interesses dos produtores de Sergipe.
Quem tem a oportunidade de acompanhar as sessões na câmara municipal de Manoel Vitorino, tem percebido que algo novo acontece nessa instância de poder. Não precisa ser especialista para enxergar que a base do governo municipal inicia a sessão olhando para o relógio desejando que termine quanto antes.
A frente de oposição “deita e rola”, e chega a escolher os assuntos que serão abordados, ou seja, os questionamentos são tamanhos que é feita uma seleção.
No ritmo que vai, e dá forma que estão unidos os edis de oposição a população de Manoel Vitorino têm e terão uma câmara livre, que pensa no bem estar da sociedade, não como antes que olhavam para o próprio umbigo. A câmara municipal precisa ser a caixa de ressonância da população. E se todas as denúncias forem comprovadas, muitas surpresas surgirão.
No próximo artigo falaremos de como essa câmara municipal de Manoel Vitorino foi formada, demonstrando que a câmara municipal é um organismo vivo e social, essa nunca fora estática, e essas nuances é que a faz belíssima e incontrolável.
Por Carlos Correia
Historiador e analista politico
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