O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA obteve a condenação do ex-prefeito de Nova Itarana, Theonas Silva Rebouças, por improbidade administrativa. A Justiça Federal acatou a ação civil pública movida pelo órgão, segundo a qual o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a ação movida em 2009 pelo MPF, Rebouças agiu de forma irregular quando não prestou contas do valor de R$16.309,83, repassado ao município em 2004 pelo FNDE, para execução do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Seguindo esse entendimento, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito a devolver os R$16.309,83 (com correção monetária e acrescido de juros) às contas do município, e a pagar multa civil na metade desse valor. Rebouças foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, e teve seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Caso exerça ou venha a exercer função pública, também foi condenado a perdê-la. O ex-gestor foi enquadrado nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano causado ,perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.Ele já havia sido condenado no ano passado também por outros atos de improbidade. Da decisão cabe recurso por parte do prefeito. A.
Moura.
A cantora Daniela Mercury deve esperar “a sua vez” de ser homenageada no Carnaval de Salvador. Esta, pelo menos, é a opinião do doutor em Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Paulo Miguez, especialista na festa. Segundo Miguez, que é também vice-reitor da Ufba, há “uma fila de personalidades” que nunca foram homenageadas na folia e que, assim como Daniela, deram a sua contribuição. A fala do professor diz respeito à aprovação de um projeto de indicação pela Câmara Municipal de Salvador que rebatiza o circuito Dodô (Barra) com o nome da Rainha Má (veja aqui). O circuito Osmar (Campo Grande) também seria rebatizado e iria acolher o nome de Dodô e Osmar. “Eu não tenho dúvida que os grandes nomes do carnaval ao longo dos últimos 20 e 30 anos merecem todo respeito e homenagem da cidade e dos carnavalescos, mas me parece que há ainda um conjunto de pessoas que foram pioneiras e que estão esperando essa homenagem”, afirmou, ao apontar o nome de Orlando Tapajós, que, segundo ele, “foi fundamental para as primeiras mudanças no trio elétrico”. Ainda de acordo com Miguez, a homenagem a Daniela Mercury seria também arriscada, pois, outros artistas contemporâneos dela deram também contribuições para a festa. “Tem uma geração que fez muitas mudanças como Ivete Sangalo, Luiz Caldas, Durval…”, enumerou. Destacar deste contexto uma pessoa, na avaliação do pesquisador, seria “um perigo”. “Homenagear os filhotes do carnaval sem homenagear os avós seria um perigo”, avaliou.
Até o final da tarde desta quarta-feira (27), 91 municípios baianos não aplicaram uma dose sequer da vacina contra o vírus da Influenza, o H1N1. De acordo com o Ministério da Saúde, cidades como Lauro de Freitas, Caetité, Amargosa, Simões Filho, Castro Alves e Conde estão entre as cidades que não utilizaram doses da vacina. A notificação é necessária para que o MS identifique a necessidade de enviar ou não novos lotes da vacina. O procedimento é realizado todos os anos, mas tornou-se mais importante devido à intensa procura nos postos de saúde. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) distribuiu 1,6 milhão de doses da substância, suficiente para atender a cerca de 50% do público-alvo da campanha. Até então foram aplicadas 624.047 doses.
