BAHIA: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL PREPARA LISTA DOS FICHA SUJA

 

Formar a
lista dos políticos que não podem ser eleitos no pleito deste ano,
segundo os critérios da Lei 135/2010 – conhecida como “Lei da Ficha
Limpa” – e fiscalizar a aplicação desta lei na Bahia. Esta é a intenção
da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que oficiou, ao
longo desta semana, tribunais, conselhos de classe, procuradorias,
câmaras municipais e a Assembleia Legislativa. Os dados solicitados
devem compor um cadastro único, para subsidiar a fiscalização da
candidatura de inelegíveis pela PRE e pelos promotores eleitorais de
toda a Bahia em 2012.

O
procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pediu urgência no envio de
relações nominais e demais dados dos cidadãos condenados pelos ilícitos e
crimes previstos na “Lei da Ficha Limpa”, com especial atenção para os
nomes dos condenados pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por
ato de improbidade administrativa, ou que tiveram contas relativas ao
exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas segundo os critérios
definidos pela norma.

A
formação da lista vai agilizar o trabalho da PRE e dos promotores
eleitorais durante o ano eleitoral, reunindo informações essenciais para
a propositura de ações de impugnação de registro de candidatura contra
os inelegíveis.

A
formação do cadastro de inelegíveis para fiscalização de candidatos é
uma estratégia nacional, definida por procuradores Regionais Eleitorais
de todo o país em reunião com a Procuradoria Geral Eleitoral. Na Bahia, é
objeto de procedimento administrativo instaurado pela PRE na última
quarta-feira, 2 de maio, e deve contar, ainda, com o apoio das
promotorias eleitorais de todo o estado na busca de dados em cada
localidade. Informações Políticos do Sul da Bahia.