Até o mês de maio de 2012, o Ministério Público da Bahia (MP-BA)
enviou três denúncias ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) contra a prefeita
de Barreiras, no extremo oeste do estado, Jusmari Oliveira (PSD), por
supostas licitação fraudulenta e dispensas irregulares de concorrência
pública. Todas elas versam sobre o exercício do ano de 2009 e tratam de
despesas milionárias feitas pela gestora. Os documentos são assinados
pelo procurador-geral de Justiça adjunto Rômulo de Andrade Moreira e
pelos promotores José Jorge Meireles Freitas e Antônio Faustino de
Almeida. Nenhuma das acusações foi julgada, até o momento, pelos
desembargadores.
enviou três denúncias ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) contra a prefeita
de Barreiras, no extremo oeste do estado, Jusmari Oliveira (PSD), por
supostas licitação fraudulenta e dispensas irregulares de concorrência
pública. Todas elas versam sobre o exercício do ano de 2009 e tratam de
despesas milionárias feitas pela gestora. Os documentos são assinados
pelo procurador-geral de Justiça adjunto Rômulo de Andrade Moreira e
pelos promotores José Jorge Meireles Freitas e Antônio Faustino de
Almeida. Nenhuma das acusações foi julgada, até o momento, pelos
desembargadores.
A primeira denúncia, feita em 15 de fevereiro, também acusa a
servidora municipal Pollyane de França Klauck, pregoeira de uma
licitação para adquirir medicamentos, materiais hospitalares, materiais
odontológicos e materiais de laboratório. Inicialmente quantificada em
R$ 5,9 milhões. Ao todo, segundo o MP, foram vinculados mais R$ 2,4
milhões ao certame. De acordo com a promotoria, a concorrência tinha
“diversos vícios insanáveis”, e deveria ter sido anulada. O Ministério
Público entendeu que empresas que deveriam ter sido descredenciadas do
processo foram privilegiadas em detrimento das concorrentes. O pregão
presencial, inclusive, teria sido feito dois dias antes do previsto no
edital. “Como a concorrência não passava de mera encenação, (…) mesmo
antes de sua conclusão, seu resultado já estava homologado pela sra.
Jusmari Terezinha Souza Oliveira. Mencionada licitação (…) foi
deflagrada para beneficiar economicamente os particulares previamente
escolhidos ao talante da gestora”, acusa o ofício. Além disso, a alcaide
teria feito pagamentos “utilizando ilícita e indevidamente, em proveito
alheio, de rendas públicas” no valor de R$ 5,7 milhões. O MP-BA pede
que Jusmari seja afastada do cargo de prefeita.
servidora municipal Pollyane de França Klauck, pregoeira de uma
licitação para adquirir medicamentos, materiais hospitalares, materiais
odontológicos e materiais de laboratório. Inicialmente quantificada em
R$ 5,9 milhões. Ao todo, segundo o MP, foram vinculados mais R$ 2,4
milhões ao certame. De acordo com a promotoria, a concorrência tinha
“diversos vícios insanáveis”, e deveria ter sido anulada. O Ministério
Público entendeu que empresas que deveriam ter sido descredenciadas do
processo foram privilegiadas em detrimento das concorrentes. O pregão
presencial, inclusive, teria sido feito dois dias antes do previsto no
edital. “Como a concorrência não passava de mera encenação, (…) mesmo
antes de sua conclusão, seu resultado já estava homologado pela sra.
Jusmari Terezinha Souza Oliveira. Mencionada licitação (…) foi
deflagrada para beneficiar economicamente os particulares previamente
escolhidos ao talante da gestora”, acusa o ofício. Além disso, a alcaide
teria feito pagamentos “utilizando ilícita e indevidamente, em proveito
alheio, de rendas públicas” no valor de R$ 5,7 milhões. O MP-BA pede
que Jusmari seja afastada do cargo de prefeita.
O segundo documento, assinado em 23 de março de 2012, segue a
rejeição do exercício da gestão de 2009 pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). O órgão identificou aquisição irregular de bens e
serviços sem licitação e “manejo em proveito alheio de rendas públicas”.
Naquele ano, de acordo com a promotoria, houve múltiplas contratações,
sob dispensa de concorrência pública, no valor de R$ 3,5 milhões. Entre
elas está toda a instalação, compra de equipamentos, agenciamento dos
artistas e montagem da estrutura do carnaval; consultorias; varrição,
capinação e conservação de vias e praças; e fornecimento de materiais
odontológicos, laboratoriais e de limpeza hospitalar. A justificativa da
gestora para as dispensas (que, segundo o MP, teriam sido “forjadas”)
foram “segurança para organizadores e foliões”, “ausência de estrutura
municipal e necessidade de manutenção de limpeza e conservação de vias
públicas”, “risco de desabamento na rede municipal de atendimento” e
“insuficiência de estoque”.
rejeição do exercício da gestão de 2009 pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). O órgão identificou aquisição irregular de bens e
serviços sem licitação e “manejo em proveito alheio de rendas públicas”.
Naquele ano, de acordo com a promotoria, houve múltiplas contratações,
sob dispensa de concorrência pública, no valor de R$ 3,5 milhões. Entre
elas está toda a instalação, compra de equipamentos, agenciamento dos
artistas e montagem da estrutura do carnaval; consultorias; varrição,
capinação e conservação de vias e praças; e fornecimento de materiais
odontológicos, laboratoriais e de limpeza hospitalar. A justificativa da
gestora para as dispensas (que, segundo o MP, teriam sido “forjadas”)
foram “segurança para organizadores e foliões”, “ausência de estrutura
municipal e necessidade de manutenção de limpeza e conservação de vias
públicas”, “risco de desabamento na rede municipal de atendimento” e
“insuficiência de estoque”.
Em 12 de abril foi feita a terceira denúncia contra Jusmari,
também relativa a dispensa irregular de licitação. De acordo com a
procuradoria, a gestora teria feito pagamentos indevidos, sem passar
pela concorrência pública, à empresa P. R. Promoções e Eventos Me Leva
Ltda, de propriedade de outro denunciado, José Roberto Araújo Batista.
Mais uma vez, a acusação se baseia na inexistência de situação de
emergência para a contratação de eventos para a folia momesca do
município em 2009. O contrato feito entre a empresa e a gestão de
Barreiras foi de R$ 1,7 milhão, pago em quatro parcelas. O Bahia
Notícias tentou entrar em contato, a partir das 18h desta quarta-feira
(16), com a prefeitura de Barreiras e com a assessoria de comunicação da
gestora, mas os telefones não foram atendidos. Veja aqui, aqui e ainda aqui os documentos que denunciam a administração do município na íntegra.
também relativa a dispensa irregular de licitação. De acordo com a
procuradoria, a gestora teria feito pagamentos indevidos, sem passar
pela concorrência pública, à empresa P. R. Promoções e Eventos Me Leva
Ltda, de propriedade de outro denunciado, José Roberto Araújo Batista.
Mais uma vez, a acusação se baseia na inexistência de situação de
emergência para a contratação de eventos para a folia momesca do
município em 2009. O contrato feito entre a empresa e a gestão de
Barreiras foi de R$ 1,7 milhão, pago em quatro parcelas. O Bahia
Notícias tentou entrar em contato, a partir das 18h desta quarta-feira
(16), com a prefeitura de Barreiras e com a assessoria de comunicação da
gestora, mas os telefones não foram atendidos. Veja aqui, aqui e ainda aqui os documentos que denunciam a administração do município na íntegra.
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