A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto que
tipifica os crimes cibernéticos. A proposta estabelece que aquele que
devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de
computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem
autorização do titular poderá ser condenado a prisão de três meses a um
ano mais multa.
O
projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado
Federal. Atualmente, o Brasil não tem uma legislação especifica para
punir as pessoas que usam de forma indevida a internet. De acordo com o
presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), esse projeto é um dos
mais importantes e contundentes. “Ele irá produzir uma mudança na
utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que
roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”.
O
texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP),
estabelece também que se da invasão resultar na obtenção de conteúdo de
comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais,
informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não
autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão, de seis
meses a dois anos, e multa.
O
projeto estabelece, ainda, o aumento da pena de um terço à metade se o
crime for cometido contra o presidente da República, governadores e
prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara
dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa, da Câmara
Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de
dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual,
municipal ou do Distrito Federal. As informações são da Agência Brasil.
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