Por Levy Barros /
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Na sessão desta quarta-feira (25/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 do município de Manoel Vitorino, de responsabilidade do prefeito Manoel Silvany Barros, as contas foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Manoel Vitorino, a despesa total com pessoal foi de R$21.729.366,35, que correspondeu a 57,19% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF. O prefeito Manoel Silvany Barros foi multado em R$57.600,00, valor que representa 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, também aplicou multa no valor de R$8 mil pelas demais irregularidades destacadas no relatório técnico. Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$4.761,61, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações (R$3.152,60) e de tarifas bancárias referentes a conta do Fundeb (R$1.609,01).
O município de Manoel Vitorino apresentou uma receita arrecadada no montante de R$38.422.374,75, enquanto as despesas empenhadas corresponderam ao valor total de R$38.730.907,77, revelando déficit orçamentário da ordem de R$308.533,02.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 30,48% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,54% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 99,66% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,60, superior à meta projetada de 4,40. O índice ficou abaixo tanto do IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto do Brasil, que foi 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 3,60, não atingindo a meta projetada de 5,00. Esse índice também foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e ao nacional, registrado em 4,60.
O relatório técnico registrou como ressalvas a publicação de decretos em datas posteriores às de suas vigências; inexpressiva cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos; contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, sem comprovação de atendimento aos requisitos legais; e admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público.
Também foram rejeitadas as contas das prefeituras de Antônio Cardoso e Ituberá.
Por Levy Barros /
Moradores de zonas rurais, comunidades e distritos baianos já estão conectados à internet com o Programa Fala Bahia. Até o momento, eram 40 localidades atendidas. No último dia 08 de outubro o Governador Rui Costa publicou em sua página do facebook as localidades contempladas, eu aproveitei o embalo e pedir via comentário para o Governador Rui Costa incluir o Distrito de Catingal no programa, se ele leu meu comentário, eu não sei, só sei que no total de 88 localidades que serão contempladas, um mês e 2 dias depois está lá o nome do Distrito de Catingal incluído no programa FALA BAHIA.
No total, serão 88 localidades atendidas nesta primeira etapa. Além da TIM, a Claro também está realizando a instalação das Estações Rádio Base (ERBs) – espécie de torre. “A previsão é de que até o final do ano mais 23 localidades estejam com o sinal de celular ativado.
Parabéns Rui Costa, Catingal terá sinal de telefonia móvel com internet de qualidade!
Por Levy Barros /
No último dia 04, o diário oficial da prefeitura de Manoel Vitorino publicou, o aviso de pregão presencial de número 020/2020
O objetivo da realização de Pregão Presencial no dia 11 (Clique Aqui)
de novembro de 2020, às 09:00h, à menos de 4 dias para a eleição, é para Contratação de empresa, para aquisição de
uniformes (camisas, coletes e bonés) destinados aos profissionais que atuam no combate
ao COVID-19. Como no último boletim epidemiológico do dia 6 contem 00 casos ativos é mais que justo que o prefeito se preocupe em vestir e proteger os profissionais que atuam no combate ao COVID-19, faltando apenas 4 dias para a eleição.