Brasília, nesta terça-feira (31), para tratar da suspensão do início da
construção da fábrica da JAC Motors no Polo Industrial de Camaçari, na
Região Metropolitana de Salvador.
A companhia chinesa decidiu
suspender temporariamente os planos de expansão no país com base no alto
custo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago pela
concessionária. Os carros importados pela JAC pagam IPI de 36,5%, já os
populares nacionais pagam 6,5%.
A Secretaria de Comunicação
Social do Estado da Bahia (Secom) divulgou que Wagner saiu satisfeito da
reunião, pois a presidente garantiu que o decreto do novo regime
automotivo, que possibilita descontos no IPI para empresas interessadas
em se instalar no país, está pronto e será publicado imediatamente.
A publicação depende da aprovação da Medida Provisória 563/12. A matéria será apreciada pelo Senado Federal nos próximos dias.
A
reivindicação da JAC é que os carros importados da China tenham a mesma
alíquota de IPI dos nacionais (passando de 36,5% para 6,5%), já que a
companhia está em processo de implantação de uma fábrica no país. Com a
publicação do decreto, os planos para a instalação da unidade de
Camaçari seriam retomados já em 2014.
Segundo a Secom, a empresa
poderá se enquadrar no novo regime automotivo, mas continuará pagando o
IPI com aumento de 30 pontos percentuais. O valor, de acordo com o
novo regime automotivo, vai gerar um “crédito tributário” para ser
utilizado após o início da produção.
“Inicialmente, as empresas
que investirem em fábricas no País também poderão se valer de uma cota
de importações de peças e insumos durante o período de transição, até
atingir os três anos de atividades, quando, então, terão de se adequar
às mesmas regras vigentes para as montadoras que operam no País”, diz
nota divulgada pela Secom.
A JAC também aguarda a liberação de
licenças ambientais para começar a terraplenagem do terreno em Camaçari.
Na Bahia, estava prevista a abertura de mais uma loja da rede até o
final do ano, em Lauro de Freitas. De acordo com o projeto da fábrica, a
unidade gerará 13,5 mil empregos diretos e indiretos, além de 40
empregos diretos em cada nova concessionária a ser aberta.
Esta é
a segunda vez que a empresa suspende o projeto de instalação da
unidade. Em setembro de 2011, logo que o governo anunciou a alta do IPI
para importados, Sergio Habib, presidente da JAC Motors no Brasil,
declarou que o plano da fábrica estava suspenso. Em novembro, a empresa
voltou atrás e confirmou o investimento de R$ 900 milhões na fábrica de
Camaçari.
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