Eleições 2012 – Candidato pode ficar inelegível mesmo sem decisão das câmaras

Prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades que configurem ato
doloso  (intencional) poderão ficar inelegíveis nas eleições deste ano,
independentemente do julgamento das câmaras de vereadores. A decisão é do
Supremo Tribunal Federal (STF), adotada no início deste mês, quando se julgou a
constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), e foca nos gestores
que foram ordenadores de despesas e cuja irregularidade motivadora da rejeição
pelo TCM seja considerada insanável e por dolo. Ou seja, gestores que, por
exemplo, desviaram verbas de convênios não poderão mais contar com sua força no
Poder Legislativo para  se livrar de punição.

A interpretação dos casos, no entanto,  dependerá
de cada juiz eleitoral.  Entre os prefeitos que caíram nessa “malha fina
eleitoral” está o atual prefeito Lenilton Pereira Lopes (PDT), que concorre à
reeleição no município de Manoel Vitorino. A medida inclui também o
prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), que, embora não seja
candidato no processo eleitoral de 2012, pode ficar inelegível nos próximos
oito anos, independentemente do que julguem os vereadores na Câmara, jogando
por água seus possíveis planos para 2014,  se assim entender o juiz
eleitoral até lá.

Por Portal Catingal