Filho do prefeito de Macaúbas é nomeado secretário de Administração

O prefeito do município de Macaúbas, na
Chapada Diamantina, José João Pereira, o popular Zezinho (PSB), nomeou
para o cargo de secretário de Administração da Prefeitura o seu filho
Orlando Kleber Rêgo Pereira. A prática se configura nepotismo, de acordo
com a súmula vinculante de número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF),
de agosto de 2008, e ainda não revisada pela Corte.

Ela proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários
para cargos de confiança (cargo político), de comissão e de função
gratificada no serviço público. Em entrevista ao site Bahia Notícias, o
prefeito afirmou que a nomeação foi feita com o aval da Procuradoria
Geral do Município. “O que o setor jurídico me informou é que apenas um
secretário não tem problema”, disse. 

 A interpretação da súmula do STF tem gerado discussões no meio
jurídico e especialistas apontam que o entendimento de que a restrição
não se aplica aos cargos políticos não está consolidado. “Eu entendo que
não pode. O problema é que a súmula não tem sido aplicada ao extremo.
Eu vejo pelo interior muito prefeito nomeando filhos e parentes. Se o
Ministério Público ou alguém movesse uma ação popular, ia dar trabalho.

Mas acontece que ninguém tem contestado”, ponderou o advogado eleitoralista, Jarbas Magalhães, em entrevista ao site baiano.

Jornal da Chapada