Oprefeito de Jequié (município a 358 km de Salvador) Luiz Carlos Souza
Amaral terá mais de R$ 8 milhões de seus bens indisponibilizados por
decisão liminar da Justiça, que atendeu a pedido do Ministério Público
formulado em ação civil pública por improbidade administrativa proposta
pelo promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto.
O
valor, acrescido de juros e correção monetária, corresponde ao total do
dano provocado ao erário após sucessivas aquisições diretas de serviço
com indevida licença de licitação no ano de 2009, durante a gestão do
atual prefeito.
valor, acrescido de juros e correção monetária, corresponde ao total do
dano provocado ao erário após sucessivas aquisições diretas de serviço
com indevida licença de licitação no ano de 2009, durante a gestão do
atual prefeito.
Para
que se cumpra a decisão, a Justiça determinou o bloqueio direto dos
valores pelo Banco Central e também a prestação de informação por parte
dos cartórios a respeito dos bens de propriedade do réu, bloqueando a
venda e quaisquer outras formas de transferência ou oneração de imóveis
de sua propriedade.
que se cumpra a decisão, a Justiça determinou o bloqueio direto dos
valores pelo Banco Central e também a prestação de informação por parte
dos cartórios a respeito dos bens de propriedade do réu, bloqueando a
venda e quaisquer outras formas de transferência ou oneração de imóveis
de sua propriedade.
O
mau uso do dinheiro público foi apurado pelo MP através de processo
aberto após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ter verificado,
durante o exercício de 2009, a aquisição de bens e serviços por parte da
prefeitura sem o devido procedimento licitatório, bem como o
fracionamento irregular de despesas. A maior parte dos contratos
irregulares cuidava do preparo e fornecimento de merenda escolar,
aluguel de equipamentos, reformas escolares, locação de veículos,
construção de casas populares e serviços diversos na área de
informática.
mau uso do dinheiro público foi apurado pelo MP através de processo
aberto após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ter verificado,
durante o exercício de 2009, a aquisição de bens e serviços por parte da
prefeitura sem o devido procedimento licitatório, bem como o
fracionamento irregular de despesas. A maior parte dos contratos
irregulares cuidava do preparo e fornecimento de merenda escolar,
aluguel de equipamentos, reformas escolares, locação de veículos,
construção de casas populares e serviços diversos na área de
informática.
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