A Justiça bloqueou nesta quinta-feira (18) cerca de R$ 8,4 milhões em
bens do atual prefeito de Jequié, Luiz Amaral (PMDB). A decisão liminar
atendeu pedido feito pelo Ministério Público da Bahia, que acusa o
gestor de improbidade administrativa. Na ação civil pública, o MP-BA
informou que o montante indisponibilizado, acrescido de juros e correção
monetária, corresponde ao total do “dano provocado” ao erário após
sucessivas aquisições diretas de serviço com indevida dispensa de
licitação durante o exercício de 2009. Ainda segundo o MP-BA, a maior
parte dos contratos cuidava do preparo e fornecimento de merenda
escolar, aluguel de equipamentos, reformas escolares, locação de
veículos, construção de casas populares e serviços diversos na área de
informática. “Embora os serviços tenham natureza técnica, eles são
triviais à administração do município, não se enquadrando portanto em
hipótese de dispensa de licitação”, afirmou o promotor de Justiça Marcos
Peixoto. Em sua decisão, o juiz Tiberio Coelho Magalhães determinou o
bloqueio direto dos valores pelo Banco Central e também a prestação de
informação por parte dos cartórios a respeito dos bens de propriedade do
político, com bloqueio da venda ou outras formas de transferência ou
oneração de imóveis de sua propriedade. Entre as acusações, o Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) e o MP apuraram, através da análise de
documentos, que, em 2009, “com o objetivo de dissimular despesas altas
em despesas de menor valor”, o prefeito teria efetuado 30 diferentes
contratos de locação de veículos em um período de quatro meses. “Por
terem se dado de forma repetida e em período muito curto, elas se
revelam como parcelas de um mesmo contrato maior”, ressaltou o promotor.
Amaral terá 15 dias para apresentar resposta à Justiça.
bens do atual prefeito de Jequié, Luiz Amaral (PMDB). A decisão liminar
atendeu pedido feito pelo Ministério Público da Bahia, que acusa o
gestor de improbidade administrativa. Na ação civil pública, o MP-BA
informou que o montante indisponibilizado, acrescido de juros e correção
monetária, corresponde ao total do “dano provocado” ao erário após
sucessivas aquisições diretas de serviço com indevida dispensa de
licitação durante o exercício de 2009. Ainda segundo o MP-BA, a maior
parte dos contratos cuidava do preparo e fornecimento de merenda
escolar, aluguel de equipamentos, reformas escolares, locação de
veículos, construção de casas populares e serviços diversos na área de
informática. “Embora os serviços tenham natureza técnica, eles são
triviais à administração do município, não se enquadrando portanto em
hipótese de dispensa de licitação”, afirmou o promotor de Justiça Marcos
Peixoto. Em sua decisão, o juiz Tiberio Coelho Magalhães determinou o
bloqueio direto dos valores pelo Banco Central e também a prestação de
informação por parte dos cartórios a respeito dos bens de propriedade do
político, com bloqueio da venda ou outras formas de transferência ou
oneração de imóveis de sua propriedade. Entre as acusações, o Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) e o MP apuraram, através da análise de
documentos, que, em 2009, “com o objetivo de dissimular despesas altas
em despesas de menor valor”, o prefeito teria efetuado 30 diferentes
contratos de locação de veículos em um período de quatro meses. “Por
terem se dado de forma repetida e em período muito curto, elas se
revelam como parcelas de um mesmo contrato maior”, ressaltou o promotor.
Amaral terá 15 dias para apresentar resposta à Justiça.
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