A restrição está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira
(16), em caráter terminativo, pela Comissão de Educação do Senado. O
texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei
9.394/1996), agora será analisado na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, Humberto Costa (PT-PE), destacou que o elevado
número de alunos por turma impede o acompanhamento e o aprendizado de
cada estudante da rede pública. Pelo texto aprovado na comissão, uma vez
aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a
nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da
publicação no Diário Oficial da União. As informações são da Agência
Brasil.