Chorrochó: Prefeito tem contas rejeitadas e terá que devolver cerca de R$ 629 mil
As prestações da prefeitura de Chorrochó, no norte baiano, relativas ao
exercício de 2011, foram rejeitadas nesta terça-feira (16) pelo Tribunal
de Contas dos Municípios baianos. O conselheiro e relator do parecer,
Raimundo Moreira, solicitou a representação de formulação ao Ministério
Público contra o prefeito Humberto Gomes Ramos e imputou uma multa de R$
25 mil devido às “irregularidades consignadas e não descaracterizadas”,
sobretudo as relacionadas a reincidência de extrapolação de limite de
despesa com pessoal. A Corte determinou o ressarcimento aos cofres
públicos municipais, com recursos próprios, o montante de R$ 629,4 mil
em razão de diversas ausências de notas fiscais ou recibos no valor de
R$ 12,3 mil; diversas ausências de comprovações de despesas em um
montante de R$ 96,9 mil; inúmeros casos de emissão de cheque sem
comprovação de despesa que chegaram a R$ 327,9 mil; ausência de
comprovação de pagamento, em processos de folha de pagamentos de
servidores que totalizou cerca de R$ 136 mil; despesas com publicidade
sem o elemento de comprovação da efetiva divulgação, além de outras
infrações. As despesas com pessoal, segundo o TCM, consumiram o montante
de exatos R$ 9.642.107,14, correspondentes a 59,81% da receita corrente
líquida de R$ 16.122.486,79, quantia que representa um porcentual
superior ao limite de 54%, o que comprometeu o mérito das contas. Ainda
cabe recurso da decisão.
exercício de 2011, foram rejeitadas nesta terça-feira (16) pelo Tribunal
de Contas dos Municípios baianos. O conselheiro e relator do parecer,
Raimundo Moreira, solicitou a representação de formulação ao Ministério
Público contra o prefeito Humberto Gomes Ramos e imputou uma multa de R$
25 mil devido às “irregularidades consignadas e não descaracterizadas”,
sobretudo as relacionadas a reincidência de extrapolação de limite de
despesa com pessoal. A Corte determinou o ressarcimento aos cofres
públicos municipais, com recursos próprios, o montante de R$ 629,4 mil
em razão de diversas ausências de notas fiscais ou recibos no valor de
R$ 12,3 mil; diversas ausências de comprovações de despesas em um
montante de R$ 96,9 mil; inúmeros casos de emissão de cheque sem
comprovação de despesa que chegaram a R$ 327,9 mil; ausência de
comprovação de pagamento, em processos de folha de pagamentos de
servidores que totalizou cerca de R$ 136 mil; despesas com publicidade
sem o elemento de comprovação da efetiva divulgação, além de outras
infrações. As despesas com pessoal, segundo o TCM, consumiram o montante
de exatos R$ 9.642.107,14, correspondentes a 59,81% da receita corrente
líquida de R$ 16.122.486,79, quantia que representa um porcentual
superior ao limite de 54%, o que comprometeu o mérito das contas. Ainda
cabe recurso da decisão.
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