CNM discute em Brasília alternativas para que prefeitos entreguem os cargos aos sucessores com as contas enxutas
Membros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reúnem nesta
quarta-feira (10) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, para discutir alternativas que possibilitem os atuais
prefeitos entregarem os cargos aos sucessores com as contas de suas
gestões devidamente fechadas. De acordo com o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, no decorrer da crise econômica internacional, o governo
federal adotou políticas de estímulo ao consumo que acarretaram
prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres municipais. Entre as
medidas, Ziulkoski citou a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para automóveis e produtos da linha branca. “Só
ao abrir mão da cobrança do IPI os municípios perderam R$ 1,5 bilhão”,
contabilizou. Outros problemas que, segundo ele, representam riscos aos
atuais gestores de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal
são a política de reajuste do salário mínimo e a queda na reestimativa
da área econômica de repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O dirigente afirmou que as reestimativas reduziram a expectativa
de repasse de R$ 76,9 bilhões, em 2012, para pouco mais de R$ 67
bilhões. A proposta que será colocada aos alcaides no encontro que
ocorre no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, é discutir com
Ideli medidas que reponham os recursos perdidos pelas prefeituras.
Também será debatido o repasse de restos a pagar do Orçamento da União
que, de acordo com ele, chegam a R$ 18,2 bilhões. Ziulkoski ainda fará
um balanço aos prefeitos da conversa com a ministra. A finalidade é
avaliar eventuais alternativas apresentadas pelo governo e o protesto de
gestores em Brasília marcado para 13 de novembro.
quarta-feira (10) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, para discutir alternativas que possibilitem os atuais
prefeitos entregarem os cargos aos sucessores com as contas de suas
gestões devidamente fechadas. De acordo com o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, no decorrer da crise econômica internacional, o governo
federal adotou políticas de estímulo ao consumo que acarretaram
prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres municipais. Entre as
medidas, Ziulkoski citou a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para automóveis e produtos da linha branca. “Só
ao abrir mão da cobrança do IPI os municípios perderam R$ 1,5 bilhão”,
contabilizou. Outros problemas que, segundo ele, representam riscos aos
atuais gestores de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal
são a política de reajuste do salário mínimo e a queda na reestimativa
da área econômica de repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O dirigente afirmou que as reestimativas reduziram a expectativa
de repasse de R$ 76,9 bilhões, em 2012, para pouco mais de R$ 67
bilhões. A proposta que será colocada aos alcaides no encontro que
ocorre no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, é discutir com
Ideli medidas que reponham os recursos perdidos pelas prefeituras.
Também será debatido o repasse de restos a pagar do Orçamento da União
que, de acordo com ele, chegam a R$ 18,2 bilhões. Ziulkoski ainda fará
um balanço aos prefeitos da conversa com a ministra. A finalidade é
avaliar eventuais alternativas apresentadas pelo governo e o protesto de
gestores em Brasília marcado para 13 de novembro.
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