Brasília,
13 de junho de 2012 – O governador Agnelo Queiroz presta, neste
instante, depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que
investiga as relações entre políticos e empresários e o grupo do
contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos. O governador se dispôs a
abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico aos integrantes da
comissão. “Não posso conviver com a desconfiança sobre minha biografia”,
disse ele, nas considerações iniciais.

Por quase uma hora, Agnelo
Queiroz esclareceu as denúncias que apontavam suposto envolvimento de seu
governo com o grupo do contraventor. O governador afirmou que a
organização comandada por Carlos Cachoeira tentou derrubá-lo com acusações
inverídicas, já que não conseguia ter qualquer êxito em suas tentativas de
se infiltrar no Governo do Distrito Federal.

“Não há nos
documentos da Polícia Federal a indicação de um único fato que tenha
praticado a favor da Cachoeira ou da empresa Delta. Esse governo estava
impedindo que o crime organizado entrasse no DF e, por isso, queriam me
derrubar. Estão claríssimas a trama e as articulações”, afirmou o
governador, que destacou trecho de uma das conversas interceptadas pela
PF, na Operação Monte Carlo. Nele fica demonstrada a insatisfação de um
dos integrantes do grupo, o ex-sargento da Aeronáutica, Idalberto Matias,
o Dadá, com o GDF: “Os caras só nomearam inimigo da Delta. O que esse povo
me ajudou até hoje? Ninguém nomeou um gari”. O diálogo é de 30 de março de
2011.

Sobre o contrato do GDF com a Delta para prestação do
serviço de limpeza urbana, Agnelo Queiroz salientou que não há qualquer
indício ou evidência de que tenha atuado para beneficiar a empresa. A
Delta passou a prestar o serviço de limpeza urbana por liminar judicial,
antes da posse de Agnelo Queiroz. Manteve o contato desta forma até o
último dia 18, quando a Justiça suspendeu a liminar ao desqualificar a
empresa por ter apresentado documentação falsa para participar da
licitação realizada em 2007.

Agnelo Queiroz apresentou um ofício
endereçado ao governador Rogério Rosso, em 15 de dezembro de 2010, em que
ele, já eleito, trata da renovação de contratos essenciais que estavam na
iminência de vencer, em áreas como proteção e manutenção de prédios,
coleta de lixo, reparação de vias, aluguel de frotas, merenda escolar,
entre outros. Em nenhuma passagem do documento, é citada a Delta, cujo
contrato era válido até 2015. “Só há três hipóteses para afirmarem que
beneficiei a Delta com este ofício: não leram o documento, leram e não
entenderam ou entenderam, mas, ainda assim, resolveram me atacar de forma
leviana”, afirmou.

O governador demonstrou que, ao contrário do
que foi amplamente divulgado, ele moralizou o setor de coleta urbana de
lixo ao promover uma auditoria, logo no início na atual gestão, que
apontou uma série de irregularidades na fiscalização no Serviço de Limpeza
Urbana (SLU) e na execução do serviço prestado pela Delta. A constatação
obrigou a empresa a cumprir fielmente o contrato com o GDF. A iniciativa,
que inclui medição dos caminhões que transportavam entulhos até o aterro,
reduziu substancialmente os ganhos da Delta. “Só em um mês, os ganhos dela
com a pesagem dos entulhos caiu de R$ 1,3 milhão para R$ 350 mil”,
pontuou.

As medidas saneadoras logo repercutiram em represálias do
grupo do contraventor Carlos Cachoeira, que, por meio de matérias falsas
plantadas na imprensa, ameaçava o governador. Nas escutas interceptadas
pela Polícia Federal, na mesma época em que o GDF começa a apertar a
Delta, fica evidente o descontentamento dos membros da quadrilha. “Em 30
de janeiro de 2012, Dadá diz que eu levaria três ou quatro meses para cair
se continuasse a apanhar. E Cachoeira diz: agora ele cai”, comentou Agnelo
Queiroz.

Bilhetagem e fazenda – O governador detalhou ainda duas
tentativas frustradas da organização do contraventor de se infiltrar no
GDF: a de controlar o sistema de bilhetagem eletrônica no DF e a de
legalizar um terreno comprado por Cachoeira, a Fazenda Gama. Na primeira
sequer houve licitação. Em março de 2011, o GDF tirou das empresas do
setor o controle sobre a bilhetagem, devolvendo-o ao Estado. Além disso, o
GDF prepara a maior licitação do Brasil para melhorar o transporte
coletivo local: toda a frota será renovada. No caso da Fazenda Gama, a
propriedade continua irregular.

“Como então falar de Carlos
Cachoeira operando licitação no GDF? Como falar em favorecimento a Carlos
Cachoeira?”, questionou. “Se ele tivesse alguma ligação com o governador,
precisaria contratar intermediário, lobista para chegar até uma
secretaria? Se Cachoeira tinha acesso ao governador, por que aliciar
servidores do Ibram, da Terracap ou do Incra para legalizar uma fazenda?”,
disse

Patrimônio – O governador apresentou à CPMI as declarações de
Imposto de Renda nas quais atesta o patrimônio do qual dispõe e construiu
junto com sua esposa, a primeira-dama Ilza Queiroz. Agnelo disse que não
tem nenhuma irregularidade em seu patrimônio pessoal.

“Não há um
único reparo no meu imposto de renda. Não tenho um centavo de patrimônio a
descoberto”, disse. Ele explicou que a casa foi comprada inacabada, com as
economias do casal. “Não estou aqui para fazer negócio. Tenho passado
limpo. Junto com a minha esposa, tenho renda para pagar minhas despesas e
meus bens”, acrescentou o governador.

Agnelo Queiroz também
destacou, em sua fala inicial, a situação de caos administrativo em que o
encontrou o Distrito Federal ao assumir o GDF e as medidas adotadas para
normalizar e conferir excelência aos serviços prestados à população.
“Minha missão é recuperar a credibilidade das instituições públicas do DF.
Ao fim do meu governo, Brasília terá uma agenda nova, com serviços
públicos decentes”, destacou

A resolução n. 23.370/2011 foi publicada pelo Tribunal Superior
Eleitoral com as regras que devem ser seguidas pelos pré-candidatos nas
eleições 2012. Conforme, o site do TRE/MG, a propaganda eleitoral só
será permitida a partir do dia 06 de julho. Em relação aos comícios, por
exemplo, pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio
elétrico, desde que este, permaneça parado durante o evento para
divulgar jingles e mensagens do candidato.
De acordo com o Juiz Eleitoral, José Maria dos Reis, a propaganda
eleitoral segue uma legislação anterior. “A legislação segue o código
eleitoral, que por sua vez segue a lei dos partidos políticos, a lei das
eleições, pois é uma série de legislações que envolvem a questão da
propaganda eleitoral, temos também a resolução do TSE, sobre o que pode e
o que não pode, e resoluções do Tribunal Regional Eleitoral também
sobre a questão do pleito que vai ser realizado agora no final do ano”,
afirmou.
A partir do dia 06 de julho, entre 8h e 22h, podem ser utilizados auto
falantes ou ampliadores de som, porém, estão proibidos auto falantes
próximos às sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos
Estados, Distrito Federal e Municípios, hospitais, casas de saúde,
igrejas, dentre outros.
Em relação a passeatas e carreatas são permitidos a distribuição de
material gráfico e o uso de carro de som com jingles. O que não pode
acontecer nas passeatas é utilizar microfones para transformar a
passeata ou carreata em comício. Os pré-candidatos não poderão colocar
outdoors pela cidade, se isso ocorrer, o candidato, partidos e
coligações serão penalizados, sendo que além de ter que retirar o
outdoor, terão que pagar multas.
Ao ser questionado se os candidatos poderão utilizar as redes sociais,
José Maria, relatou que no site do TRE tem um link que contém
orientações sobre a propaganda eleitoral e é disponível para todos. “No
site está bem especificado, pois o TRE procurou buscar de uma forma bem
completa tudo aquilo que acontece nas eleições e procurou estudar diante
dessas legislações colocar o que pode e o que não pode, então, fica
realmente mais fácil para os candidatos, para os partidos e até para a
população em geral ter conhecimento disso, pois o Juiz na verdade fica
restrito à legislação, e é diante dela que podemos analisar caso a caso.
Eu não posso dizer, por exemplo, que isso pode dessa forma, ou não pode
daquela forma, pois vai depender de cada situação, de cada caso que
vier para podermos decidir, mas o importante é isso, tem o link no site
do TRE a disposição de todos”, esclareceu.
É importante que os pré-candidatos saibam que as publicações realizadas
nos jornais e nas revistas, terão até a antevéspera das eleições, para
divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. O que eles
não podem fazer é publicar a propaganda eleitoral que excede a 10
anúncios por veículo, em datas diversas, para cada candidato, em um
espaço máximo, por edição de um oitavo de página de jornal padrão e um
quarto de página de revista. Também não podem deixar de constar no
anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção. O rádio,
televisão e internet também têm as normas a serem seguidas.
Contudo, ainda segundo, José Maria dos Reis, a regra vale tanto para o
pré-candidato a vereador, quanto para o pré-candidato a prefeito. São
regras colocadas no site para facilitar o conhecimento das propagandas
eleitorais, tanto dos pré-candidatos, quanto também da população.