deputados baianos vão analisar nos próximos dias um projeto de lei que
poderá facilitar a criação de novos municípios na Bahia.
proposta prevê que a Assembleia Legislativa volte a legislar sobre a
criação, fusão, incorporação e desmembramento de unidades
administrativas no Estado.
Há mais de uma década, essa prerrogativa era exclusividade do Congresso
Nacional. Na região, vários distritos pleiteiam a sua independência
política e administrativa. Esta semana, o deputado estadual Sérgio
Passos (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa quinze pedidos de
emancipação de distritos, inclusive quatro do município de Jacobina:
Junco, Novo Paraíso, Lages do Batata e Caatinga do Moura.
O assunto é polêmico. A criação de novos municípios estava suspensa
pela Emenda Constitucional n° 15, de 1996, que nunca foi regulamentada.
Na época, vários localidades na Bahia já tinham realizado plebiscito
sobre emancipação, mas a consolidação da nova unidade ficou em
suspenso.
Provocado, o Supremo Tribunal Federal estipulou prazo para que o
Congresso regulamentasse os casos em que poderia haver criação de
municípios. Esse prazo terminou em novembro do ano passado, sem que lei
federal fosse aprovada.
Com isso, deputados estaduais em todo o país entenderam que, diante da
ausência de legislação, poderiam tomar para si novamente a prerrogativa
para criação de municípios.
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