Em entrevista concedida ao jornal O Globo o advogado Alexandre Maciel, da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, da secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) disse que a Justiça paulistana tem negado converter a união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento.
Maciel acredita que os juízes agem “por questões religiosas e pessoais” e que por isso tem entrado com recursos para que o Superior Tribunal de Justiça decida sobre esses casos, já que em maio do ano passado o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo.
“Nos cartórios não há esse tipo de dificuldade. Mas, para fazer a conversão, os juízes corregedores não averbam e não emitem a certidão de casamento, o que prejudica, por exemplo, os parceiros que entram com pedido de pensão no INSS”, disse o advogado.
Nos últimos meses Maciel entrou com três recursos junto ao STJ e agora torce para que esses processos caiam em uma ala menos conservadora. “A gente tem de recorrer ao STJ e rezar para que o recurso caia numa turma menos conservadora”.
Com sua experiência em casos parecidos, o advogado Alexandre Maciel tem uma visão sobre esses juízes que não aceitam converter em casamento as uniões estáveis emitidas pelos cartórios da capital paulista: “Acredito que esses magistrados se baseiam em questões religiosas e pessoais, uma vez que entendem que a união homoafetiva fere a Constituição. Só que há uma súmula vinculante do STF e os juízes deveriam respeitar a decisão da corte superior”, argumenta ele.
Em outras cidades do Estado de São Paulo os casamentos não são negados
A mesma reportagem entrevistou Deco Ribeiro, diretor da Escola Jovem LGBT, na região de Campinas, interior do Estado de São Paulo, que afirmou que naquela cidade não há casos onde o casamento civil foi negado pela Justiça.
“Tenho acompanhado casos em Goiás e os desse juiz do Rio, mas aqui na região não temos tido relatos. Acredito que essas decisões de primeira instância tendem a cair, uma vez que os juízes fazem isso para marcar posição”, disse Ribeiro.
Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania também falou à reportagem de O Globo sobre o tema e afirmou que é “preciso que os juízes deixem de se amarrar em pontos de vista conservadores e busquem um olhar mais humanista da questão”.
Um dos juízes que negou a conversão da união estável em casamento foi o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1º Vara de Registro Público do Rio, ele garante que não julga os casos baseados em suas próprias vontades, mas que apenas segue a lei à risca.
“Natural que o assunto ganhe repercussão, porque há interesse de certo segmento da sociedade. Venho recebendo poucas manifestações favoráveis, mas tenho minha consciência tranquila. Estou julgando dentro do mérito da questão. Parece que estou sendo injusto, mas, na verdade, falta uma lei para o casamento gay”.
Mas para a coordenadora do Movimento D’Ellas a falta de uma lei específica não deve afetar os pedidos de conversão, já que o STF aprovou a união entre pessoas do mesmo sexo. “fato de não existir uma lei que trate do assunto não deveria afetar a avaliação do juiz, uma vez que também não existe uma lei que proíba uniões dessa natureza”, disse.
Com informações O Globo
